O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que Institutos de Previdência de dez municípios capixabas adotem medidas para corrigir falhas nas avaliações atuariais de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A análise foi realizada em um processo de Acompanhamento, abrangendo os Institutos de Previdência dos Servidores de Águia Branca, Aracruz, Conceição da Barra, Guarapari, Jerônimo Monteiro, Linhares, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Serra e Vila Velha.
A fiscalização identificou problemas como o uso de premissas sem justificativa técnica, aplicação inadequada de taxas de juros e adoção de parâmetros em desacordo com a legislação federal. As análises ocorreram entre 14 de novembro de 2025 e 31 de março de 2026, sendo julgadas na sessão virtual do Plenário na última quinta-feira (2), conforme o voto da relatora, conselheira substituta Márcia Jaccoud.
A relatora apontou inconsistências técnicas que podem comprometer a precisão dos cálculos sobre o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. Um exemplo foi a utilização de premissas atuariais sem justificativa, como a taxa de rotatividade igual a zero, mesmo em municípios com compensações previdenciárias.
Em Conceição da Barra, o Tribunal verificou que a avaliação atuarial adotou uma taxa de rotatividade de 0%, apesar de o município ter realizado pagamentos significativos de compensação previdenciária. Além disso, em Guarapari, foi observada a utilização de tábua de mortalidade sem distinção entre sexos, o que contraria a legislação.
O TCE-ES também constatou a aplicação incorreta da taxa de juros atuarial e a ausência de procedimentos internos para revisão técnica das premissas antes da aprovação das avaliações. Por isso, a Corte de Contas ordenou que as falhas sejam corrigidas nas próximas avaliações atuariais, visando aumentar a confiabilidade dos cálculos.
Com 15 determinações, o tribunal exigiu que, a partir da avaliação atuarial com ano-base 2026, os municípios justifiquem tecnicamente todas as premissas utilizadas, adotem as tábuas de mortalidade corretas, utilizem taxas de juros conforme as normas federais e estabeleçam procedimentos formais de revisão técnica antes da aprovação das avaliações, entre outras ações.
