Gestores públicos de diversas Prefeituras e Câmaras do Espírito Santo participaram, na tarde desta terça-feira (25), de uma reunião para debater as emendas parlamentares municipais e a reforma tributária e seus impactos para os municípios. A discussão dos temas aconteceu durante o Atualiza Day, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para a capacitação dos gestores municipais.
Os palestrantes foram o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Jaderval Freire Júnior, e o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal, Vinícius Bergamini Del Pupo. No total, mais de 200 pessoas participaram do encontro, incluindo representantes dos municípios de Montanha, Cariacica, Marilândia, Jaguaré, Marechal Floriano, Santa Teresa, Marataízes, Iúna, Laranja da Terra, Pancas, Venda Nova do Imigrante, entre outros.
Na primeira apresentação, Jaderval Júnior abordou as emendas parlamentares municipais, diferenciando as modalidades autorizativas e impositivas, detalhando as regras para pagamento e apresentando situações que impedem o pagamento. Ele destacou a necessidade de divulgação das emendas, com nome do proponente, partido, identificação da emenda, entre outras informações. “O somatório dessas emendas não pode ultrapassar 1,5% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior e, pelo menos, 50% do recurso das emendas parlamentares deve ser repassada para ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
O secretário também falou sobre o uso de recursos para compra de merendas e uniformes escolares. “Tanto em relação à merenda quanto em relação ao uniforme, há o entendimento do Tribunal de que não é possível usar recursos do MDE e do Fundeb. Para eles, devem ser utilizados recursos do salário-educação ou do próprio Tesouro Municipal”, resumiu.
Em seguida, Vinícius Bergamini Del Pupo expôs os impactos da Reforma Tributária para os municípios capixabas, dividindo a apresentação em cinco temas: distribuição do IBS; reequilíbrio de contratos; arrecadação própria; adequação de sistemas e cadastros; e planejamento orçamentário. “Hoje, a maior parte da receita dos municípios vem da distribuição do ICMS que o Estado arrecada e repassa uma parte aos municípios. Esse repasse é feito de acordo com a produção dos municípios, mas essa realidade vai mudar. Na nova perspectiva, o critério de repartição deixa de ser a produção econômica e passa a ser a população local”, comentou Del Pupo.
O coordenador questionou se os municípios estão preparados para essas mudanças e se fizeram cálculos para saber se a arrecadação tende a cair ou subir. “Cada vez mais, temos que pensar os municípios para melhorar a qualidade de vida das pessoas; que tenha uma infraestrutura melhor; que tenha bons serviços de saúde, educação e segurança para, assim, conseguirem atrair mais moradores”, disse. Ao final de cada exposição, os representantes do TCE-ES se colocaram à disposição para tirar dúvidas dos participantes.
