Empresas exportadoras brasileiras que tiveram seus compromissos de exportação prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar até um ano extra para cumprir as obrigações do regime de drawback suspensão. A Medida Provisória nº 1.386, publicada nesta terça-feira (25/8) no Diário Oficial da União, permite a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos.
A medida visa dar mais flexibilidade às empresas para se adaptarem às novas condições de acesso ao mercado norte-americano, seja mantendo vendas para os EUA ou redirecionando a produção para outros destinos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a ação preserva a competitividade e a capacidade exportadora do país.
“Essa medida dá às empresas brasileiras mais tempo para se adaptar às novas condições de acesso ao mercado americano. Elas poderão continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados. É mais uma ação para preservar a capacidade exportadora brasileira”, afirmou.
A prorrogação beneficia empresas de diversos setores, incluindo madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, calçados, carnes, móveis e máquinas. Também contempla fabricantes intermediárias que fornecem insumos para produtos finais exportados aos EUA, desde que comprovem impacto das tarifas. A medida não gera impacto orçamentário, pois os atos concessórios já haviam sido emitidos anteriormente.
Para ter direito à extensão, a empresa deve possuir ato concessório com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e comprovar que o cumprimento da exportação foi afetado pelas tarifas. A prorrogação pode ser de até 12 meses, conforme condições da MP. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) regulamentará os pedidos por portaria nos próximos dias.
O drawback suspensão é um regime aduaneiro que suspende tributos na compra de insumos para exportação. Em 2025, US$ 72,8 bilhões em vendas externas usaram o mecanismo, representando 20,9% do total exportado pelo Brasil, com 1.791 empresas beneficiadas.
