O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) confirmou que o Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) e as secretarias de obras de Aracruz, Vila Velha e Presidente Kennedy atenderam às exigências para comprovar a qualidade do asfalto em obras de pavimentação. A decisão foi unânime durante a sessão plenária virtual realizada em 22 de outubro.
A auditoria, que abrangeu obras de pavimentação entre 2020 e 2024, envolveu cerca de R$ 1,9 bilhão em editais e contratos. O foco principal foram os ensaios tecnológicos, que garantem a conformidade do asfalto em relação a espessura, compactação e composição.
Durante a fiscalização, o Núcleo de Controle Externo de Construção Pesada e de Mobilidade (NCP) identificou falhas como a ausência de planos de qualidade e a falta de ensaios adequados. Em agosto de 2025, o Tribunal determinou que os órgãos apresentassem planos de controle de qualidade e laudos técnicos em 90 dias.
Na fase de monitoramento, todos os órgãos cumpriram as determinações. A relatora, conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas, destacou que os laudos do DER-ES e de Vila Velha não apresentaram falhas, sendo que Vila Velha ampliou os ensaios para outras vias.
Aracruz contratou uma empresa de engenharia para garantir o controle tecnológico, enquanto em Presidente Kennedy, um laudo identificou que um trecho estava abaixo da espessura projetada, levando à apresentação de um plano corretivo de 120 dias.
A relatora enfatizou que o monitoramento não atesta a conformidade total dos pavimentos, mas confirma o cumprimento das determinações, resultando no arquivamento do processo TC 5348/2024.
