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domingo, 22 de novembro de 2026
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Câmara de Montanha aprova redução de jornada para servidores com dependentes autistas

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Câmara de Montanha aprova redução de jornada para servidores com dependentes autistas
Câmara de Montanha aprova redução de jornada para servidores com dependentes autistas

A Câmara Municipal de Montanha aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que permite a redução de até 50% da jornada de trabalho para servidores públicos que sejam pais ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, garante a remuneração integral, sem exigência de compensação das horas não trabalhadas, beneficiando tanto servidores efetivos quanto temporários.

Com a nova medida, os servidores terão mais tempo para acompanhar tratamentos e consultas médicas de seus dependentes, sem prejuízo de direitos como férias e aposentadoria.

A redução da jornada será concedida mediante comprovação da necessidade de acompanhamento e pode ter validade de até 24 meses, com possibilidade de renovação, após análise individualizada.

O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, reafirmando o compromisso da Câmara com a inclusão e a valorização dos servidores públicos.

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