A Fecomércio-ES orienta empresários sobre a Reforma Tributária, destacando a importância de identificar o regime de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para uma correta tributação, é fundamental primeiro determinar o regime do contribuinte e, em seguida, verificar se a operação, bem ou serviço possui tratamento diferenciado ou regime específico previsto em lei.
Na ausência de uma hipótese especial aplicável, as regras gerais do regime regular devem ser seguidas. Para ajudar na adaptação a essas novas normas, a Fecomércio-ES disponibiliza um material informativo elaborado por sua Assessoria Jurídica.
Esse documento oferece orientações práticas sobre a tributação do IBS e da CBS, detalha os diferentes regimes e tratamentos previstos na legislação e destaca os principais pontos de atenção para que as empresas se adequem às novas regras tributárias.
