O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promove, no dia 12 de agosto, a segunda edição do Café com Prefeito, evento voltado ao diálogo com gestores municipais e ao fortalecimento da administração pública. Dividido em dois encontros, nos períodos da manhã e da tarde, a iniciativa ocorrerá na sala de conferências da Corte de Contas, em Vitória.
Pela manhã, das 9h às 11h30, participará uma parte dos 78 prefeitos capixabas; à tarde, das 13h30 às 16h, o segundo grupo. O objetivo é apresentar orientações técnicas sobre temas prioritários, contribuindo para a prevenção de irregularidades e a segurança na tomada de decisões.
A abertura será conduzida pelo presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e pela secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten. Secretários e auditores abordarão assuntos como transparência de emendas parlamentares, aquisição de merenda escolar com recursos do MDE e Fundeb, e adaptação à Reforma Tributária.
Também serão discutidos problemas em sistemas de registro de preços, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), riscos de responsabilização por eventos climáticos extremos, jurisprudência sobre consórcios públicos e planejamento de contratações conforme a Lei 14.133/2021.
A iniciativa integra a estratégia do Tribunal de ampliar o diálogo orientativo com os municípios, promovendo boas práticas e gestão eficiente. Na primeira edição, em maio, foram abordados planos municipais da Primeira Infância, saúde, educação e assistência social, além de gestão de pessoal e previdência.
