O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, em sessões colegiadas, as prestações de contas anuais das prefeituras de Itaguaçu e Apiacá, referentes ao exercício de 2024. A prestação de contas da Câmara Municipal de Apiacá foi julgada regular.
Para a Prefeitura de Itaguaçu, a decisão foi pela aprovação, com relatoria do conselheiro Domingos Taufner (Processo TC 5453/2025). Já a Prefeitura de Apiacá teve as contas aprovadas com ressalva, sob relatoria do conselheiro Davi Diniz (Processo TC 5841/2025). As ressalvas apontam ausência de reconhecimento e recolhimento da totalidade das despesas patronais com contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e descumprimento do dever de instituir, prever e arrecadar impostos.
A Câmara Municipal de Apiacá teve sua prestação de contas julgada regular, com relatoria do conselheiro Rodrigo Coelho (Processo TC 4027/2025).
