O encontro reuniu representantes do Setor Imobiliário, Jurídico, Legislativo e Poder Executivo para dialogar sobre a urbanização de áreas rurais no município.
A Câmara Municipal de Montanha realizou no dia 11/05, uma Audiência Pública fundamental para o futuro do planejamento urbano e rural da cidade. O encontro teve como pauta central o Projeto de Lei Complementar no 01/2026, que dispõe sobre a criação de Condomínios de Lotes fora do perímetro urbano e institui a Zona de Urbanização Específica (ZUE).
A iniciativa do debate partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Odair Celin. O objetivo foi abrir um canal direto de diálogo com os profissionais e empreendedores que vivenciam diariamente a realidade do setor de chacreamento e regularização fundiária.
Além de Odair Celin, marcaram presença os vereadores Célia do Posto, Giovani da Gráfica e o Presidente da Casa, Divaldim da Agricultura.
A audiência contou com explanações técnicas de alto nível, incluindo a participação de Maria Adélia Galvão (Chefe do Cartório de Imóveis de Montanha), Dra Daniela, o engenheiro civil Eulival Quaresma, e os empresários do setor, Danilo Tóse e Otto.
Um dos pontos altos da reunião foi a palestra da Dra Daniela, que detalhou minuciosamente os procedimentos operacionais e a organização documental necessária junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ela abordou as exigências legais para a solicitação de documentos, garantindo maior segurança jurídica tanto para quem investe quanto para quem adquire os lotes.
O Presidente da Comissão de Finanças, Odair Celin, destacou a importância de ouvir a Sociedade técnica. “Nossa intenção ao propor esta audiência foi trazer para dentro desta Casa aqueles que de fato vivem o dia a dia desta realidade. Não podemos legislar sem diálogo. Ouvir engenheiros, advogados, empresários e representantes de cartório nos dá a segurança de que o PLC 01/2026 cumprirá seu papel social e econômico com responsabilidade.” Ressaltou o Vereador Odair Celin.
Encerrando os trabalhos, o Presidente da Câmara, Divaldim, agradeceu a expressiva participação de todos. “Gostaria de expressar meu sincero agradecimento a cada representante do Poder Executivo, aos profissionais técnicos e aos empreendedores que aqui estiveram. A presença de vocês enriquece o processo democrático e garante que as leis aprovadas em Montanha sejam modernas, eficazes e, acima de tudo, benéficas para o desenvolvimento ordenado do nosso município.”
O PLC 01/2026 segue agora para os trâmites finais nas comissões antes de ser levado à votação em plenário, levando consigo as contribuições e ajustes discutidos durante este encontro produtivo.
