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domingo, 22 de novembro de 2026
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Audiência pública em Governador Lindenberg discutirá legislação urbanística e ambiental

Audiência pública em Governador Lindenberg discutirá legislação urbanística e ambiental
Audiência pública em Governador Lindenberg discutirá legislação urbanística e ambiental
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A Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg realizará, no dia 18 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 13h, uma Audiência Pública para apresentação e discussão de propostas de alterações na legislação municipal urbanística e ambiental.

O encontro acontecerá no CRAS de Governador Lindenberg, localizado na Rua Nilza Maria Zaneti, no bairro Bela Vista, e será aberto à participação de toda a população.

Durante a audiência, serão apresentadas e debatidas duas importantes propostas: Regulamentação das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas; Alteração da Lei Municipal nº 618/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, incluindo questões relacionadas a loteamentos, áreas públicas, dimensões de lotes, quadras e regularização fundiária.

A audiência tem como objetivo garantir a transparência, ampliar a participação popular e promover o diálogo entre o Poder Público e a comunidade, possibilitando esclarecimentos, questionamentos e o recebimento de sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos textos legislativos.

A participação da população é fundamental para construir uma legislação que atenda às necessidades do município e contribua para o desenvolvimento urbano e ambiental de Governador Lindenberg.

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