O Governo Federal firmou, nesta terça-feira (3/11), um termo de adesão ao Programa Destrava, que visa a retomada e conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou ordens de órgãos de controle. Estima-se que 4.215 obras com recursos federais estejam inativas em todo o Brasil.
A cerimônia de adesão ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lidera a iniciativa. O evento também contou com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da colaboração entre as instituições para transformar obras paralisadas em oportunidades para a sociedade. Ele afirmou: “Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem”.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltou que a cooperação entre as instituições permite transformar compromissos em ações concretas. “Uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”, afirmou Fachin.
O Programa Destrava, criado para apoiar a conclusão de obras públicas, foi relançado em 2026 sob a coordenação do ministro Edson Fachin, priorizando áreas como saúde e educação. O CNJ atua como articulador entre os diversos órgãos envolvidos na iniciativa.
