Quase dois anos após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) exigir que os municípios implementassem medidas de prevenção contra desastres naturais, um monitoramento revelou que poucas ações foram realizadas. Em consequência, prefeitos de Brejetuba e Ibatiba foram multados e novos prazos foram estabelecidos para a comprovação das medidas.
A fiscalização abrangeu as cidades de Brejetuba, Conceição do Castelo, Guarapari, Ibatiba e Marechal Floriano, e constatou que nenhuma delas cumpriu integralmente as determinações do Tribunal, feitas em dezembro de 2024. Enquanto Conceição do Castelo e Guarapari atenderam parcialmente às exigências, Brejetuba, Ibatiba e Marechal Floriano não apresentaram comprovações de cumprimento.
Os prefeitos de Brejetuba e Ibatiba não responderam ao Tribunal e foram multados em R$ 2.080,00 cada. O monitoramento é resultado de uma auditoria realizada em 2023, que avaliou a eficácia das ações de prevenção nos cinco municípios e identificou falhas na governança e no planejamento municipal.
O TCE-ES fez diversas recomendações, incluindo a elaboração de planos de contingência e a instalação de sistemas de alerta. Em novembro do ano passado, os prefeitos foram solicitados a enviar documentos comprovando as providências adotadas, com prazo final em fevereiro deste ano.
Conceição do Castelo cumpriu duas das oito determinações, enquanto Guarapari atendeu uma das seis exigências. Marechal Floriano pediu mais tempo para reunir dados, mas não apresentou documentos. As prefeituras de Brejetuba e Ibatiba não enviaram resposta.
Os cinco municípios têm agora 90 dias para apresentar informações ao Tribunal, com Brejetuba, Ibatiba e Marechal Floriano devendo comprovar as providências adotadas, e Conceição do Castelo e Guarapari apresentando cronogramas para cumprir as determinações pendentes.
