A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Montanha/ES (SEMECT) disponibiliza para consulta a Portaria nº 30/SEMECT, de 29 de outubro de 2026, que regulamenta a atribuição de Carga Horária Especial (CHE) aos profissionais efetivos do magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027.
O documento estabelece as normas e os critérios para a atribuição da Carga Horária Especial, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino e a organização do ano letivo.
A regulamentação busca garantir transparência, publicidade e critérios objetivos na atribuição da carga horária especial, contribuindo para a organização das atividades pedagógicas e a continuidade do processo de ensino e aprendizagem.
