Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceram um prazo de 60 dias para que o governo do Estado implemente medidas emergenciais na passarela da Ponte Florentino Avidos, conhecida como Cinco Pontes. As ações incluem sinalização, interdição seletiva e reparação de um buraco na passarela destinada a pedestres.
A decisão foi tomada após uma auditoria realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Construção Pesada e de Mobilidade (NCP), que identificou a falta de um órgão responsável pela manutenção da ponte. O conselheiro Carlos Ranna, relator do processo, destacou que tanto as Prefeituras de Vitória e Vila Velha quanto o DER/ES negaram a responsabilidade, apesar de registros que indicam intervenções anteriores.
O relatório apontou irregularidades como a ausência de um Plano de Manutenção em Recuperação (PMR) e a falta de Registro Patrimonial, Contábil e Orçamentário. Ranna enfatizou que os problemas revelam deficiências na gestão de um equipamento essencial para a mobilidade urbana da Grande Vitória.
A inspeção da equipe de auditoria também revelou sinais de deterioração na estrutura da ponte, evidenciando o risco associado às condições da passagem de pedestres. No entanto, não foi possível atribuir a responsabilidade individual pelos problemas aos gestores envolvidos, uma vez que a indefinição sobre a titularidade da ponte é histórica.
Além das medidas emergenciais, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura e o Departamento de Edificação e Rodovias do Estado devem elaborar, em 90 dias, um Plano de Manutenção e Recuperação que atenda a normas do DNIT e ABNT. A ponte deverá ser incluída no Inventário de Bens Imóveis do Estado em até 120 dias.
