Setenta e cinco municípios do Espírito Santo precisam aumentar os investimentos em Saúde e Educação, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A análise foi realizada com base nos alertas enviados pelo Tribunal às administrações municipais, que são verificados anualmente.
Os gestores municipais devem cumprir seis investimentos mínimos: 15% da receita de impostos e transferências para Saúde; 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino; 70% do Fundeb para remuneração de profissionais da educação básica; 15% de despesas de capital com complementação do VAAT; 4% do Fundeb para educação de tempo integral; e gastos com educação infantil com complementação do VAAT.
No quarto bimestre deste ano, foram emitidos alertas a 75 municípios que não estavam cumprindo os investimentos mínimos. Apenas Marataízes, Ecoporanga e Iúna não receberam notificações. Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano foram os municípios que receberam cinco alertas, todos relacionados à Educação.
O investimento em educação em tempo integral gerou o maior número de alertas, com 68 municípios abaixo do mínimo necessário. O TCE-ES destaca a importância do cumprimento desses limites, pois o descumprimento pode afetar a transferência de recursos federais.
O secretário de Controle Externo do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, afirmou: “Durante todo o ano, o Tribunal acompanha as receitas e despesas dos municípios e envia alertas a cada dois meses para que os gestores possam corrigir eventuais erros.”
