O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida a população a participar de uma nova consulta pública para definir os temas que serão fiscalizados em 2027. Desde 2022, sugestões de cidadãos capixabas têm orientado ações de fiscalização em áreas como educação, combate à pobreza e violência contra mulheres.
Na consulta anterior, mais de 300 moradores sugeriram que o TCE-ES atuasse na fiscalização da qualidade das escolas. Como resultado, o Tribunal avaliou a estrutura de salas de aula em Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte, identificando problemas como a falta de documentação predial e riscos elétricos.
Em 2024, o tema da pobreza foi destacado por diversos participantes, levando os auditores a identificar fragilidades na política de Proteção Social Básica em nove municípios do nordeste capixaba. O TCE-ES fez recomendações para melhorar a estruturação e a capacitação das equipes responsáveis.
Além disso, em 2024, a fiscalização das ações de prevenção à violência contra mulheres também foi realizada, revelando deficiências no atendimento e na falta de um plano específico para meninas até 14 anos. Os resultados foram apresentados em um evento no TCE-ES.
As sugestões da população são fundamentais para o planejamento das futuras fiscalizações do Tribunal. Este ano, os temas estão organizados em três categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. Os cidadãos podem escolher até três problemas que consideram mais importantes.
A consulta pública estará aberta até 16 de novembro, e os interessados podem acessar o formulário para registrar suas prioridades e sugestões adicionais.
