Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) comprovaram que a prefeitura de São Roque do Canaã realizou melhorias na rodoviária do município.
O processo foi concluído após um monitoramento feito no local pela área técnica da Corte de Contas capixaba. Uma auditoria concluída em 2023 havia apontado diversos problemas na rodoviária: falta de painéis informativos próximo aos guichês e lanchonete do terminal, problemas de acessibilidade, falha no procedimento para recebimento de reclamações, entre outros pontos.
No julgamento do processo, em 2024, verificou-se que os problemas envolviam tanto a estrutura física do terminal quanto falhas de gestão e documentação. Assim, foi determinado que os gestores comprovassem, por exemplo, a adoção de critérios ou indicadores objetivos que possibilitassem avaliar a qualidade do serviço prestado aos usuários; a elaboração de normativo interno definindo as atribuições dos fiscais dos contratos firmados pelo município; a instalação de painel informativo; e a regularização dos telefones do canal de reclamações da Ouvidoria Municipal.
Monitoramento Entre maio e julho deste ano, os auditores do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR) voltaram ao tema para verificar se a prefeitura havia cumprido as determinações do Tribunal. O relatório da equipe técnica foi então encaminhado ao relator do processo, conselheiro Carlos Ranna.
“O monitoramento teve por finalidade verificar o cumprimento das deliberações extraídas do Projeto de Fiscalização, relacionadas, respectivamente, à adoção de critérios e indicadores de desempenho e qualidade, à implantação de meios, rotinas de registro, controle e tratamento das reclamações dos usuários, e à execução de adaptações e melhorias de acessibilidade no Terminal Rodoviário Municipal. No Relatório de Monitoramento, a equipe técnica concluiu que as três deliberações monitoradas foram cumpridas”, afirmou Ranna em seu voto.
Assim, por unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram considerar cumpridas as determinações, dar por encerrado o monitoramento e arquivar o processo. Processo TC 2646/2023