A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, na tarde desta quarta-feira (07), uma audiência pública para discutir as alterações nas Prestações de Contas Mensais (PCM) de 2027 e nas Prestações de Contas Anuais (PCA) de 2026. Os documentos devem ser enviados à Corte de Contas no próximo ano.
O presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, deu boas-vindas aos participantes e destacou a importância das mudanças para melhorar o trabalho do Tribunal em benefício da população capixaba. O conselheiro Domingos Taufner também elogiou a evolução dos sistemas eletrônicos do TCE-ES, mencionando o Painel de Controle, que permite a qualquer cidadão acessar informações sobre receitas e despesas do Estado e municípios.
A secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten, apresentou as equipes de auditores que trabalham nas atualizações do Sistema CidadES e no atendimento aos jurisdicionados. Ela comentou sobre o desenvolvimento do processo de auditoria digital, que permitirá o acompanhamento mensal das informações enviadas ao Tribunal.
Durante a audiência, o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Jaderval Freire Junior, falou sobre os novos alertas dos indicadores de Educação e Saúde no CidadES, que visam prevenir descumprimentos de limites constitucionais. Ele destacou que, ao final do quarto bimestre, 75 municípios foram alertados por não atingirem os investimentos mínimos em saúde e educação.
Os auditores Fabrício Nascimento Santos e Gideony Amorim de Toledo abordaram as mudanças no CidadES, incluindo a transformação do demonstrativo de renúncia de receita de PDF para XML. Gideony também comentou sobre os pontos de controle que o TCE-ES analisará em 2026, como extratos bancários e saldo bancário. O evento contou com a participação de cerca de 400 servidores do Estado e municípios, que puderam esclarecer dúvidas com a equipe técnica.
