A Prefeitura de Castelo disponibiliza o Formulário de Solicitação de Transporte do Programa “Seu Voto Importa”, voltado para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios para votar.
Os interessados devem preencher o formulário disponível e realizar a solicitação com pelo menos 20 dias de antecedência da eleição, até 14 de setembro. A confirmação ou negativa será enviada ao e-mail informado até 48 horas antes do pleito, marcado para 4 de outubro.
Conforme a legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade. Já a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, por diversos motivos, enfrenta dificuldades de movimentação, incluindo idosos, gestantes e pessoas com obesidade.
Os dados fornecidos no formulário, incluindo informações de saúde, serão utilizados apenas para a organização do transporte no dia da eleição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Resolução TSE nº 23.753/2026.
