As câmeras da Central de Videomonitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Linhares têm ajudado na identificação de pessoas que insistem em descartar lixo e entulho de forma irregular em vias públicas. Nos últimos dias, pelo menos três motoristas foram flagrados despejando resíduos domésticos e materiais de construção em locais proibidos.
As imagens registradas pelo sistema de monitoramento permitem identificar a placa do veículo e, consequentemente, o proprietário. A partir daí, a Guarda Civil Municipal adota as medidas cabíveis e encaminha a ocorrência aos órgãos competentes.
Além das penalidades ambientais, o motorista pode responder por infração média de trânsito, prevista no artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O diretor-geral da Guarda Civil Municipal, Diego Bonisenha, destaca que o videomonitoramento tem ampliado a capacidade de fiscalização do município. “As câmeras funcionam 24 horas por dia e hoje são uma ferramenta importante não apenas para combater a criminalidade, mas também para identificar quem pratica atos que prejudicam a cidade. Quem descarta lixo de forma irregular precisa saber que pode ser identificado e responsabilizado.”
Após o flagrante, os casos também são encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pela fiscalização de posturas do município.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e Posturas, Alan Kley Jahel, o descarte irregular gera impactos diretos na limpeza urbana e nos cofres públicos. “O descarte clandestino compromete a limpeza da cidade, favorece o surgimento de pontos de descarte irregular de lixo/ resíduos sólidos e aumenta os custos com a coleta e remoção desses materiais.
Baseado no Código de Posturas do Município – Lei Municipal n° 2.613/2006, as multas variam entre: Leve 75 URML – R$ 364,50 Média 150 URML – R$ 729,00 Grave 300 URML – R$ 1.458,00 Gravíssima 600 URML – R$ 2.916,00 E em caso do não atendimento às exigências mediante a notificação ou reincidência, a multa poderá ser duplicada ou triplicada após análise dos impactos causados pela infração.
Os autos também são encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que pode aplicar multas que variam de R$ 500 a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e a legislação ambiental.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Tiago Magalhães, alerta que as penalidades podem ser ainda mais severas quando o descarte ocorre em áreas ambientalmente protegidas. “Quando o descarte é feito em áreas de preservação permanente, margens de rios, lagoas ou outros locais protegidos, além do dano ambiental, a infração é mais grave e as penalidades podem ser significativamente maiores. Nosso objetivo é conscientizar a população, mas também responsabilizar quem insiste em cometer esse tipo de crime.”
A Prefeitura de Linhares reforça que o descarte de lixo, entulho e resíduos deve ser realizado apenas em locais autorizados e orienta a população a utilizar os serviços disponibilizados pelo município. O sistema de videomonitoramento segue operando ininterruptamente, contribuindo para a preservação dos espaços públicos, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
