A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregulares as contas de quatro servidores públicos, um particular e duas empresas, resultando em um prejuízo de R$ 805.562,18 aos cofres de Venda Nova do Imigrante. O julgamento ocorreu na sessão virtual da última sexta-feira (4), conforme o relator, conselheiro Carlos Ranna.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Prefeitura de Venda Nova do Imigrante e revelou desvios sistemáticos de combustíveis, com abastecimentos fictícios em veículos municipais que eram posteriormente revendidos. O dano ao erário foi apurado para os anos de 2022, 2023 e 2024.
O relatório apontou operações incompatíveis com a normalidade da frota pública, como abastecimentos em horários noturnos e em veículos inoperantes. A análise técnica do TCE-ES identificou que um servidor forjava abastecimentos com a conivência de um posto de gasolina e um particular, que comercializavam o combustível desviado.
Além disso, a fragilidade nos controles da Secretaria de Interior e Transportes e falhas no sistema da empresa administradora de benefícios permitiram a continuidade das fraudes. Os fiscais de contrato e gestores da pasta também foram responsabilizados.
O relator destacou que a empresa administradora de benefícios e o posto de gasolina deveriam ser considerados irregulares, pois não adotaram cautelas mínimas que permitissem evitar as fraudes. O abastecimento fictício era facilitado pela ausência de chips de Identificação por Radiofrequência (RFID) e pela falta de fiscalização adequada.
Ranna observou que as operações realizadas apresentavam padrões incompatíveis com a normalidade, permitindo abastecimentos de veículos não identificados e em horários atípicos. A decisão ainda cabe recurso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas.
