Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguem com a fiscalização integrada no município de Bom Jesus do Norte. Entre as ações realizadas pelas equipes estão a análise das contas de governo e vistorias nas pontes do município.
Du duas das pontes têm uma particularidade: a gestão delas é dividida com o município fluminense de Bom Jesus do Itabapoana – cidade vizinha à Bom Jesus do Norte. “Existem manutenções que precisam ser feitas nessas duas pontes. Contudo, na vistoria realizada, não foram observados indícios que apontem para uma situação de risco iminente aos usuários”, disse o auditor Felipe Paulo de Oliveira, que fez a auditoria ao lado do colega Fabrício dos Santos Manhães.
A dupla de auditores também analisou pontes que ficam localizadas no interior do município. No relatório técnico, os auditores deverão propor ações voltadas ao aprimoramento da gestão dessas estruturas, com ênfase na necessidade de planejamento e realização de inspeções e manutenções pela administração municipal.
Já o auditor Robert Detoni analisou os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas com relação às contas do município. Ele se reuniu com o prefeito, secretários municipais, representante Controle Interno, e a contadora do município para detalhar as irregularidades apontadas nos processos que passaram pelo TCE-ES. “O parecer prévio é uma análise muito rica para o município. Ele indica os pontos que a gestão precisa corrigir para os próximos anos. E se a prefeitura não corrige, se há reincidência dos problemas apresentados, isso pode ser um motivo para rejeição das contas do prefeito”, comentou Detoni.
Os auditores finalizaram nesta quinta-feira (3) a fase in loco da fiscalização conjunta no município, mas o trabalho das equipes não irá terminar em Bom Jesus do Norte. Isso porque, a partir de agora, os auditores irão preparar os relatórios técnicos – materiais que servirão como base para os processos. “A partir do relatório com os achados de fiscalização, a prefeitura vai ter um prazo para se manifestar – dizendo se concorda ou não com a irregularidade apontada. Depois disso, o processo volta para os auditores que vão considerar as justificativas apresentadas. A partir daí, os documentos serão encaminhados para o Ministério Público de Contas e, por fim, segue para a análise dos conselheiros relatores”, explicou o coordenador das equipes do TCE-ES em Bom Jesus do Norte, o secretário de Pessoal e Previdência, Diego Torres.
Apesar de seguirem o mesmo caminho, os processos vão tramitar de forma independente – cada um com um número específico e tratando de um único tema. Confira abaixo:
Núcleo responsável Tarefa Número do processo NCP Verificar a existência de planejamento de manutenção para as pontes de gestão municipal. 3304/2026 NED Verificar se as edificações escolares apresentam condições adequadas de conforto térmico, acústico e luminoso que promovam o bem-estar de alunos e professores e, por consequência, o processo de ensino e aprendizagem. 3363/2026 NEducação Fiscalizar a infraestrutura da rede de escolas de ensino infantil (creches e pré-escolas) municipal. 3186/2026 NPA Verificar se a estrutura física, os recursos humanos e os insumos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar, bem como os mecanismos de articulação entre essas instâncias de proteção às crianças e adolescentes, estão em conformidade com as normas aplicáveis. 3305/2026 NSaúde Verificar se a infraestrutura, recursos humanos e assistência à saúde no âmbito das Unidades Básicas de Saúde estão de acordo com as Normas aplicáveis. 3185/2026 NPessoal Verificar se a folha de pagamento, a gestão de pessoas e o pagamento de diárias da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte estão de acordo com as normas aplicáveis. 3303/2026 NCContas Avaliar a governança do Parecer Prévio como instrumento de transparência e aprendizado organizacional. 3306/2026
