O responsável por maus-tratos a animais poderá ser obrigado a ressarcir integralmente as despesas com atendimento e recuperação dos animais. Essa é a proposta do Projeto de Lei 50/2026, aprovado nesta quarta-feira (02/09) pela Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Vitória, que ainda será submetido a votação em Plenário.
O projeto também autoriza a criação de um Cadastro Municipal de Agressões Contra Animais (CMAA), que servirá para registrar administrativamente essas ocorrências. Além do ressarcimento, o responsável poderá enfrentar uma multa administrativa após uma decisão definitiva.
Os vereadores presentes na votação foram João Flávio, Aloísio Varejão, Bruno Malias e Luiz Paulo Amorim.
A proposta visa responsabilizar os agressores por despesas decorrentes de maus-tratos e inclui outras medidas relacionadas à proteção animal.
