O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alerta os municípios que o prazo para o envio dos dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) se encerra nesta quinta-feira (3). É fundamental que as prefeituras preencham todas as informações referentes aos cinco módulos dos serviços de saneamento básico.
Os módulos abrangem Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo de Drenagem e Águas Pluviais Urbanas, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão Municipal. O envio dos dados é crucial para a alimentação adequada do sistema e para a publicação dos diagnósticos temáticos relativos ao exercício de 2025.
Além disso, o preenchimento correto dos formulários garante que os municípios tenham acesso a recursos da União para investimentos no setor. O Atestado de Regularidade com o Sinisa, documento necessário para financiamentos, é concedido anualmente aos municípios que atendem a essa exigência.
A coleta de dados teve início em 13 de maio, e, segundo o Ministério das Cidades, até a última semana de agosto, alguns municípios ainda não tinham iniciado o preenchimento de determinados módulos. O Sinisa é considerado a base de dados mais completa sobre o setor na América Latina, com informações inseridas anualmente por titulares, prestadores e entidades reguladoras.
Recentes fiscalizações do TCE-ES indicaram que, em anos anteriores, alguns municípios deixaram de preencher ou apresentaram inconsistências nas informações, especialmente sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso resultou na falta de acesso a recursos públicos e notas de desempenho equivalentes a zero em certos requisitos, afetando negativamente o Ranking de Saneamento Básico dos Municípios Capixabas (RSBMC).
Diante disso, o TCE-ES enfatiza a importância do correto preenchimento do Sinisa, que é essencial para o planejamento e execução de políticas públicas, aplicação de recursos, diagnóstico do setor e aperfeiçoamento da gestão em saneamento básico.
