A Receita Federal informa que, a partir de 1º de setembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de setembro para optar pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. Nesse período, as empresas devem também decidir sobre a forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão implementados a partir do próximo ano.
As empresas que não estão no Simples Nacional e desejam ingressar no regime devem formalizar sua solicitação até o final de setembro. A opção, se aprovada, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. É essencial que essas empresas verifiquem pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir a adesão.
As empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam realizar nova opção, a menos que haja um registro de exclusão futura. Contudo, elas devem decidir se manterão a CBS e o IBS no regime unificado ou se optarão pelo regime regular, o que pode impactar o aproveitamento de créditos fiscais.
A escolha feita em setembro de 2026 terá efeitos entre janeiro e junho de 2027. Caso não haja uma opção específica, os novos tributos permanecerão no Simples Nacional. Uma nova oportunidade de escolha será disponibilizada em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
A legislação também permite o cancelamento das opções até 30 de novembro, caso o contribuinte se arrependa. Para empresas que se inscreverem no CNPJ entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, a opção pelo Simples Nacional valerá para o restante de 2026 e todo 2027.
A Receita Federal recomenda que empresários e contadores analisem cuidadosamente as opções disponíveis, pois a decisão sobre o recolhimento da CBS e do IBS pode afetar o fluxo de caixa e a estratégia de negócios.
