No dia 27 de outubro, ocorreu o encontro online intitulado “Consórcios públicos x Órgãos públicos: problemas no fluxo de informações”, que discutiu os desafios na comunicação entre municípios e consórcios públicos.
A programação incluiu três temas principais: jurisprudência, planejamento e modelagem. O secretário da SecexNegócios, Marcelo Nogueira, iniciou a apresentação com um organograma da secretaria.
Durante o encontro, foram discutidos aspectos da jurisprudência do TCE-ES sobre consórcios públicos e questões relacionadas à fase de planejamento, com ênfase nos artefatos da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos. Nogueira ressaltou que o consórcio não deve definir unilateralmente demanda, solução e especificação de produtos, e que a fase de planejamento deve contar com a participação dos entes envolvidos.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) foi destacado como uma etapa obrigatória e essencial do planejamento. Casos concretos do TCE-ES foram apresentados para exemplificar os pontos discutidos. Além disso, uma sugestão de modelagem para o fluxo de informações entre municípios e consórcios foi apresentada, visando atender às exigências legais para compras compartilhadas.
A discussão enfatizou a importância da organização e padronização das informações para aumentar a eficiência, transparência e conformidade com a legislação vigente.
