A Comissão de Educação da Câmara de Vitória aprovou, em reunião realizada nesta semana, o Projeto de Lei 107/2025, de autoria do vereador Davi Esmael, que institui o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas municipais.
O objetivo do projeto é reduzir as barreiras no ensino para esses estudantes, garantindo um atendimento adequado às suas necessidades. Entre as medidas previstas estão a oferta de salas de recursos multifuncionais com espaço físico adequado, a simplificação ou fragmentação das atividades para facilitar a compreensão e o bom desempenho dos alunos, e a adaptação das avaliações para permitir que eles demonstrem seus conhecimentos por meio de exercícios práticos, trabalhos escritos ou orais.
A matéria recebeu parecer favorável à aprovação com emenda substitutiva. Estiveram presentes na reunião os vereadores Leonardo Monjardim, Maurício Leite, Davi Esmael, Ana Paula Rocha e Professor Jocelino.
O projeto altera a Lei Municipal n. 8.615, de 04 de fevereiro de 2014, que trata da garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público, e agora segue para análise das demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
