O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fez uma série de recomendações para que os municípios do nordeste capixaba aprimorem suas ações de enfrentamento à pobreza. As orientações surgiram após uma auditoria do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA), que identificou fragilidades na execução da política de Proteção Social Básica.
A auditoria avaliou aspectos como monitoramento e vigilância socioassistencial, recursos humanos e estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e políticas de inclusão no mercado de trabalho. Nove municípios foram analisados: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus, todos apresentando problemas ou oportunidades de melhoria.
Os auditores elaboraram sete questões para os gestores municipais, relacionadas a metas do Plano de Assistência Social, estrutura do CRAS e atendimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). As recomendações variam de 9 a 25 propostas por localidade, com instruções específicas para cada município auditado.
O conselheiro Davi Diniz apresentou um resumo da situação de cada município, destacando problemas como a falta de estruturação do setor de Vigilância Socioassistencial e deficiências na execução do PAIF em várias localidades. Para melhorar a situação, os gestores têm 60 dias para atender às recomendações, que visam fortalecer a capacidade institucional e a efetividade das políticas de assistência social.
