A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu emitir um Parecer Prévio pela rejeição das contas de 2024 do prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida, devido a cinco irregularidades que afetaram as áreas orçamentária, financeira, contábil e previdenciária do município.
A decisão foi tomada durante sessão virtual no dia 7, conforme o relator, conselheiro Rodrigo Coelho, que destacou que as irregularidades impactaram o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Entre as irregularidades identificadas, estão a abertura de créditos adicionais sem fonte de recursos, déficit na execução orçamentária e financeiro, além de problemas com a inscrição de restos a pagar. O relator enfatizou que a abertura de créditos adicionais sem a devida fonte de recursos totalizou cerca de R$ 8 milhões, o que compromete a regularidade da execução orçamentária.
O déficit na execução orçamentária foi de R$ 346.452,19, agravando-se para R$ 5.325.654,63 quando desconsiderado o superávit do Fundo Previdenciário. Coelho alertou que o resultado positivo do RPPS não deve ser usado para mascarar o desempenho fiscal do município.
Além das cinco irregularidades, foram registradas outras cinco ressalvas, incluindo a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e a aplicação inadequada de recursos ao Fundeb. O Parecer Prévio será enviado à Câmara Municipal de São José do Calçado para julgamento das contas do prefeito.
