O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sediou, nesta quarta-feira (5), a assinatura do Pacto Capixaba pela Primeira Infância, um compromisso institucional entre sete poderes e órgãos estaduais para fortalecer políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. O evento também contou com a adesão de 16 prefeitos municipais.
As entidades fundadoras do pacto são: TCE-ES, Ministério Público Estadual (MPES), Governo do Estado, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça (TJES), Assembleia Legislativa e Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). O acordo estabelece cooperação permanente, com articulação intersetorial, intercâmbio de experiências e formação continuada para qualificar a atuação institucional e as políticas públicas.
A assinatura ocorreu durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, promovida pelo TCE-ES para capacitar gestores e profissionais que atuam na formulação e execução de políticas para a primeira infância. O pacto, proposto pelo TCE-ES, considera que o desenvolvimento integral das crianças exige políticas integradas, planejadas e baseadas em evidências.
O presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, destacou a importância da integração: “Celebramos a assinatura do Pacto e a formação de uma rede pelas instituições aqui presentes, que compreendem que nenhuma organização conseguirá isoladamente enfrentar todos os desafios existentes. A criança não vive dividida entre as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte ou urbanismo. Ela é uma só, por isso, o cuidado precisa ser integrado”.
Ciciliotti também reforçou o papel do controle externo: “O Tribunal de Contas assume aqui o compromisso de exercer o controle externo cada vez mais orientador, preventivo e comprometido com resultados. Não basta verificar quanto foi gasto. Precisamos compreender se os recursos públicos estão chegando às crianças, se estão produzindo oportunidades, reduzindo desigualdades e fortalecendo as famílias e comunidades”.
Os municípios que aderiram ao pacto são: Alegre, Bom Jesus do Norte, Boa Esperança, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Iconha, Ibatiba, Itarana, Laranja da Terra, Pancas, Santa Leopoldina, Serra e Vila Pavão.
A secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, explicou que a adesão dos municípios representa um compromisso público com a primeira infância e aproximação com a agenda estadual. Ela também anunciou a criação da Rede Capixaba da Primeira Infância, que será o espaço permanente de articulação e coordenação do pacto, com reuniões periódicas, grupos técnicos e relatório anual de atividades.
“Somos instituições com competências diferentes, mas com uma responsabilidade comum: proteger e promover os direitos das crianças de 0 a seis anos. O Pacto possui natureza cooperativa e orientadora. Cria uma agenda permanente de colaboração, formação, apoio aos municípios e compartilhamento de boas práticas e articulação”, afirmou.
