Com auditório lotado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou nesta quinta-feira (30) o III Encontro Técnico Controle da Receita Municipal, voltado a servidores da área fiscal. O evento, que segue até esta sexta-feira (31), tem como tema “Preparando os municípios capixabas para os desafios da Reforma Tributária”.
O primeiro painel foi conduzido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e especialista em Direito Tributário, Ricardo Alexandre. Ele apresentou um panorama do Espírito Santo antes da reforma e projetou mudanças na arrecadação municipal. “Se, atualmente, a lógica premiava os Estados e municípios onde se produziam os produtos, com a reforma tributária vão ser premiados os entes onde os produtos são consumidos; onde as pessoas vivem e têm suas demandas”, afirmou.
Alexandre citou exemplos concretos: municípios como Serra, Vitória, Cariacica e Linhares devem perder arrecadação, enquanto Vila Velha tende a ganhar receitas com a nova sistemática. O especialista também abordou benefícios esperados, formas de fiscalização e riscos de omissão de receita.
Na abertura, o conselheiro Domingos Taufner, do TCE-ES, destacou o papel estratégico dos municípios na nova organização tributária. “Será preciso planejar o crescimento urbano, qualificar serviços públicos, revisar projeções de receita, investir em tecnologia e capacitação dos servidores”, disse.
O coordenador da equipe de Receita do TCE-ES, Vinicius Bergamini Del Pupo, reforçou a importância do evento para capacitar servidores municipais a compreender e aplicar os impactos da reforma no controle e gestão da receita. As palestras e oficinas estão sendo transmitidas pelo YouTube da Escola de Contas do TCE-ES.
