A Câmara Municipal de Baixo Guandu divulgou um comunicado sobre as condutas a serem seguidas durante o período eleitoral. As atividades legislativas serão realizadas em conformidade com a Constituição Federal, a Lei das Eleições e as resoluções da Justiça Eleitoral.
O objetivo é manter o caráter institucional dos trabalhos, assegurando que as sessões e debates estejam focados no interesse público e nas atribuições do Poder Legislativo Municipal.
Está proibida a utilização da tribuna, dos meios de comunicação da Câmara e de bens públicos para propaganda eleitoral, promoção de candidatos ou solicitações de voto, sejam explícitas ou implícitas.
Os vereadores e agentes públicos devem seguir rigorosamente as normas eleitorais, evitando ações que comprometam a igualdade entre candidatos ou que desviem a função da Casa Legislativa.
A Presidência da Câmara poderá tomar medidas para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, incluindo a interrupção de manifestações que violem as normas, visando a integridade dos trabalhos legislativos e o respeito às instituições democráticas.
A Câmara reafirma seu compromisso com a democracia, a transparência e o cumprimento da legislação eleitoral.
